Palavra-chave: incomunicabilidade
Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a cônjuge
Imóvel herdado durante relação estável é incomunicável na partilha
Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge
Artigo: É necessária autorização judicial para subrogação de cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade
Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de exclusão de cláusulas impeditivas - Doação de imóvel...
Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
A proteção e o planejamento do patrimônio por meio de cláusulas especiais
Terceira Turma do STJ nega efeitos retroativos a escritura de união estável
A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade
Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge
PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
São incomunicáveis os bens adquiridos antes da união estável, mesmo que o registro ocorra durante a relação
Comissão aprova permissão para venda de imóveis sem concordância do cônjuge
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21/05/2024 08:57VERBA ALLIMENTAR
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20/05/2024 13:57OPINIÃO
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Amadeu Mendonça
18 de maio de 2024, 13h26
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20/05/2024 13:11Origem das Imagens/Fonte: IBDFAM
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16/05/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
imagem por Nishizuka de Pexels
Enquanto no ordenamento jurídico tem sido comum a divergência de decisões sobre o...
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
17/05/2024 13:49quarta-feira, 15 de maio de 2024
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DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
17/05/2024 13:43quarta-feira, 15 de maio de 2024
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...
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16/05/2024 13:23
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15/05/2024 08:50
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...