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Palavra-chave: indenização
Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
STJ derruba condenação de R$ 250 mil a família que fez festa em condomínio
Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
Pais adotivos terão que pagar 100 salários mínimos por desistência da adoção de duas crianças
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia
Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel
Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar
Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel
Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
Vendedor que não entregou documento do imóvel deve indenizar comprador em MS
Dois anos após divórcio, homem consegue exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa
TJSP anula testamento por fraude em assinatura
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Compra e venda de imóvel interditado – Conhecimento dos vendedores
Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais
Termo inicial de indenização por uso de imóvel deve ser a data da citação
STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral
Notícias
O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência
18/08/2025 12:13
ESPECIAL
17/08/2025 06:55
O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência
A ideia de família abrange formatos que vão além do modelo tradicional baseado em ligações biológicas e matrimoniais. Esse alargamento do conceito...
Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução
14/08/2025 13:20Tardou e falhou
Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução
14 de agosto de 2025, 12h58
Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação.
Leia em Consultor...
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
14/08/2025 12:11quarta-feira, 13 de agosto de 2025
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso.
A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
13/08/2025 13:23Caso inédito
STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário
Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli.
Da Redação
terça-feira, 12 de agosto de 2025
Atualizado às 19:15
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
07/08/2025 12:15Opinião
Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução
Juliana Teixeira de Campos
5 de agosto de 2025, 19h38
O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
04/08/2025 12:47Regularização
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária.
Da Redação
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Atualizado às 12:02
Processos de regularização fundiária e...
