Palavra-chave: indenização
Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
STJ derruba condenação de R$ 250 mil a família que fez festa em condomínio
Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
Pais adotivos terão que pagar 100 salários mínimos por desistência da adoção de duas crianças
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia
Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel
Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar
Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel
Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
Vendedor que não entregou documento do imóvel deve indenizar comprador em MS
Dois anos após divórcio, homem consegue exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa
TJSP anula testamento por fraude em assinatura
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Compra e venda de imóvel interditado – Conhecimento dos vendedores
Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais
Termo inicial de indenização por uso de imóvel deve ser a data da citação
STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...