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Palavra-chave: judicial
Responsabilização conjunta
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
TJRN: Valor de imóvel em separação judicial deve ser atualizado
Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas
IRPJ e CSSL
Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte
Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
Poder Judiciário melhora a velocidade de atendimento durante a crise da Covid-19
Acordos nos Procons poderão ter validade judicial
Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial
Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE
Utilização de protocolo judicial integrado em todo o país será analisada na CCT
Justiça mineira elimina 1,2 milhão de documentos
Mães e pais divorciados poderão registrar nomes de solteiros na certidão dos filhos
Idoso poderá ter prioridade em processo administrativo ou judicial
Política Educacional Emergencial está na pauta do Plenário desta terça
Vai a sanção o sistema de protocolo judicial integrado
Senado valida compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório
Presidente sanciona lei que limita escolha de foro em processos judiciais
CNJ lança novo portal para centralizar serviços do Judiciário
Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica
Notícias
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
