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Palavra-chave: julgamento
Assaltante aproveita intervalo de julgamento para furtar relojoaria próxima ao foro
Prisão preventiva
Processos no Brasil demoram até dez anos para ir a julgamento
Centavos, papagaios e narizes
Enxurrada de recursos pode estar com os dias contados
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Absolvido, homem receberá R$ 2 mi após esperar 12 anos por julgamento
Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação
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Previsto na Constituição
17/09/2012 14:15
Aviso prévio proporcional vale só após vigência de lei
O aviso prévio proporcional só pode ser aplicado após a vigência da lei que o regulamentou (12.506/2011).
www.conjur.com.br
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