Palavra-chave: locação
Projeto de lei propõe a criação do instituto jurídico da multipropriedade de bens móveis
Advogada explica que cláusulas não podem faltar em um contrato para evitar problemas futuros
STJ – Despesas condominiais inadimplidas pelo locatário pode levar o imóvel à penhora
STJ – Fiador tem 30 dias para exonerar-se da garantia, após tomar ciência da substituição do locatário original.
Clipping – Em Tempo – O que fazer para não perder meu imóvel por Usucapião?
Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória
Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora
Carmén Lúcia anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial
Artigo – ConJur – Resoluções extrajudiciais surgem como alternativas durante a crise
Para o TJMG é exigível Termo sem identificação de testemunhas
Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel
TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
Prescrição de ressarcimento por reformas começa com rescisão do aluguel, diz STJ
Não cabem embargos de terceiro contra despejo de imóvel invadido, diz STJ
Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial, diz STJ
STJ: Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação é impenhorável
Fundo garantidor para inadimplência de inquilino é retrocesso, dizem advogados
STF decide pela impenhorabilidade de único imóvel de fiador em contrato de locação comercial
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão
A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Locação de imóvel via plataforma digital condiz com sua função social
Estadão – A locação por temporada e as regras de condomínio
A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS
Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre hospedagem em condomínio residencial
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...