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Palavra-chave: locação
Projeto de lei propõe a criação do instituto jurídico da multipropriedade de bens móveis
Advogada explica que cláusulas não podem faltar em um contrato para evitar problemas futuros
STJ – Despesas condominiais inadimplidas pelo locatário pode levar o imóvel à penhora
STJ – Fiador tem 30 dias para exonerar-se da garantia, após tomar ciência da substituição do locatário original.
Clipping – Em Tempo – O que fazer para não perder meu imóvel por Usucapião?
Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória
Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora
Carmén Lúcia anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial
Artigo – ConJur – Resoluções extrajudiciais surgem como alternativas durante a crise
Para o TJMG é exigível Termo sem identificação de testemunhas
Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel
TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
Prescrição de ressarcimento por reformas começa com rescisão do aluguel, diz STJ
Não cabem embargos de terceiro contra despejo de imóvel invadido, diz STJ
Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial, diz STJ
STJ: Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação é impenhorável
Fundo garantidor para inadimplência de inquilino é retrocesso, dizem advogados
STF decide pela impenhorabilidade de único imóvel de fiador em contrato de locação comercial
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão
A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Locação de imóvel via plataforma digital condiz com sua função social
Estadão – A locação por temporada e as regras de condomínio
A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS
Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre hospedagem em condomínio residencial
Notícias
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04/11/2026 12:34Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios
Por Mariana Muniz — Brasília
03/11/2026 00h00 Atualizado há um dia
Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...
Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente
03/11/2026 12:39Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente
Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
28 de outubro de 2026
A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...
É possível converter contrato de namoro em união estável?
30/10/2026 09:31É possível converter contrato de namoro em união estável?
Rudyard Rios
Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil.
sexta-feira, 30 de outubro de 2026
Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53
O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...
Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário
29/10/2026 14:56Menos imposto, mais negócio
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Karla Gamba
28 de outubro de 2026, 14h05
Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
29/10/2026 12:44Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
Vanessa Silva, 4 horas ago 0 17 min read 85
Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva
*Letícia Franco Maculan Assumpção
**Paulo Hermano Soares Ribeiro
"O...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
26/10/2026 13:40Doação entre parentes
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
Danilo Vital
23 de outubro de 2026, 14h13
O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...
