Palavra-chave: locação
Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação
Em ação renovatória de locação, juros contam a partir do trânsito em julgado
Novas possibilidades para garantir a locação
Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar
Artigo – Multipropriedade e a aplicação da regra da preferência de locação – Por Eduardo Moraes
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Clipping – O Globo – Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador
NJ - Turma considera impenhorável imóvel locado cuja renda paga moradia do devedor
A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
Proprietário tem o direito de locar imóvel por meio de aplicativo
Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Contrato de locação de imóvel e filho em comum não bastam para comprovar união estável
Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia na sub-locação, decide STJ
TJ-DF reconhece fraude à execução e cancela doação de imóvel de pai para filho
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário
Com renda fixa em baixa, comprar imóvel começa a se tornar vantagem
SC: Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia
Justiça estadual nega pedido de despejo feito por proprietário que pretende vender um imóvel
Clipping – Jornal Contábil – Contrato de Locação: É necessária a assinatura do cônjuge no documento?
Notícias
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26/04/2024 09:02OPINIÃO
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Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
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24/04/2024 10:48OPINIÃO
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Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
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José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...