Palavra-chave: locação
Juiz autoriza penhora de aluguéis para quitar dívida
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família
Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
TJ-BA condena dona de apartamento a pagar indenização por expulsar inquilina
Empresa que aluga imóvel desocupado não responde por dívidas de comércio anterior
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
Após rescindir a locação, locatário tem 3 anos para pedir indenização pelas benfeitorias úteis que realizou no imóvel
STJ: 3ª turma começa a julgar locações por plataformas como Airbnb
Você já registrou o contrato de locação de seu ponto comercial em cartório?
Bem de família oferecido como caução em contrato de locação não pode ser penhorado
Contrato de Locação pode ser firmado pelo locador-possuidor
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
Evitar a eterna judicialização em contratos de locação está ao alcance das partes
Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma
Restauração da confiança no instituto da fiança na locação de imóvel comercial
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca caução em contrato de locação comercial
Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb, diz TJ-SP
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
Locação por curta temporada é regida pelo CDC, decide TJ-RS
STJ – Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma
Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual
Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais
Locador que proíbe funcionamento de imóvel comercial alegando restrições pela Covid-19 comete ato ilícito
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
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José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...