Palavra-chave: locação
Juiz autoriza penhora de aluguéis para quitar dívida
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família
Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
TJ-BA condena dona de apartamento a pagar indenização por expulsar inquilina
Empresa que aluga imóvel desocupado não responde por dívidas de comércio anterior
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
Após rescindir a locação, locatário tem 3 anos para pedir indenização pelas benfeitorias úteis que realizou no imóvel
STJ: 3ª turma começa a julgar locações por plataformas como Airbnb
Você já registrou o contrato de locação de seu ponto comercial em cartório?
Bem de família oferecido como caução em contrato de locação não pode ser penhorado
Contrato de Locação pode ser firmado pelo locador-possuidor
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
Evitar a eterna judicialização em contratos de locação está ao alcance das partes
Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma
Restauração da confiança no instituto da fiança na locação de imóvel comercial
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca caução em contrato de locação comercial
Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb, diz TJ-SP
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
Locação por curta temporada é regida pelo CDC, decide TJ-RS
STJ – Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma
Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual
Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais
Locador que proíbe funcionamento de imóvel comercial alegando restrições pela Covid-19 comete ato ilícito
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
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Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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