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Palavra-chave: meação
Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
STJ: Renúncia à meação não dispensa escritura pública
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Meação - Pedido de exclusão da comunhão - Ausência de prova
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de cobrança - Alienação de bem imóvel após divórcio
Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil
Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil
Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
Ação anulatória de doação com reserva de usufruto vitalício - Reconhecimento de união estável - Meação da parte inocente que deve ser respeitada
Ação que discute direito a meação é declaratória
Jurisprudência STJ - Direito civil. Inexistência de meação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS antes da constância da sociedade conjugal...
Esposa que exerce atividade remunerada não consegue liberar sua meação em execução movida contra o marido
Meação não impede indisponibilidade de bens obtidos de forma irregular
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Garantia dada sem autorização durante união estável é parcialmente nula, diz STJ
Conjur - A responsabilidade patrimonial na penhora de bens de cônjuges
DECISÃO: Parte dos bens pertencentes à esposa não pode ser bloqueada para pagamento de multa do marido em ação de improbidade administrativa
Rede Jornal Contábil – Sou viúvo, posso doar minha meação para evitar novo inventário em breve?
Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados
Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
22/08/2022 – ARTIGO – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: CÔNJUGE CASADO POR SEPARAÇÃO DE BENS É HERDEIRO
Notícias
A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual
13/06/2025 09:56A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual
Milena Cintra de Souza
O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ.
quinta-feira, 12 de junho de 2025
Atualizado às...
Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza
12/06/2025 10:01FORA DA REGRA
Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza
Martina Colafemina
12 de junho de 2025, 8h16
Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...
A busca e apreensão extrajudicial após a promulgação do marco legal das garantias e do provimento 196/24 do CNJ
11/06/2025 10:56A busca e apreensão extrajudicial após a promulgação do marco legal das garantias e do provimento 196/24 do CNJ
Wagner José Penereiro Armani e Giancarlo Murta Zotini
A lei 14.711/23, o marco legal das garantias, moderniza o sistema jurídico brasileiro, permitindo a execução extrajudicial de...
Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?
10/06/2025 10:41Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?
Marcelo Alves Neves
A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder.
segunda-feira, 9 de junho de 2025
Atualizado às 15:07
De fato, a exigência de uma...
A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude
09/06/2025 09:47A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude
Fernanda Rodrigues Endrissi
Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor.
segunda-feira, 9 de junho de...
Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez
04/06/2025 13:04Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação.
quarta-feira, 4 de junho...
