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Palavra-chave: mora
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
Até o pagamento
Justiça do Trabalho
Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora
Execução de liminar
Comunicação de mora não pode ser feita por escritório de advocacia
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
Para o TJMG notificação extrajudicial comprova mora
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora
Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
Apreensão de veículo é revogada por falta de recebimento de notificação
Depósito judicial na execução não afasta encargos do devedor, diz STJ
Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
Notificação não entregue invalida constituição do devedor em mora
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ
Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito
Notícias
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
01/08/2025 12:54Opinião
Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Antonio Carlos de Souza Jr.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
31 de julho de 2025, 7h04
O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
30/07/2025 13:17Vitória da boa-fé
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
26 de julho de 2025, 12h32
Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
28/07/2025 12:27Opinião
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
Rafael Adelor Cabreira
28 de julho de 2025, 9h21
Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...
Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
25/07/2025 12:57Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
André Pagani de Souza
sexta-feira, 25 de julho de 2025 Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41
O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...
Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação
25/07/2025 12:43Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação
23/07/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Folha de S.Paulo)
Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de...
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
24/07/2025 13:27Opinião
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
João Rodrigo Stinghen
23 de julho de 2025, 19h37
Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...
