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Palavra-chave: mora
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
Até o pagamento
Justiça do Trabalho
Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora
Execução de liminar
Comunicação de mora não pode ser feita por escritório de advocacia
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
Para o TJMG notificação extrajudicial comprova mora
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora
Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
Apreensão de veículo é revogada por falta de recebimento de notificação
Depósito judicial na execução não afasta encargos do devedor, diz STJ
Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
Notificação não entregue invalida constituição do devedor em mora
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ
Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito
Notícias
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
15/09/2025 14:49Uma vida na nuvem
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
Danilo Vital
15 de setembro de 2025, 8h48
“Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...
Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ
11/09/2025 13:22Passo obrigatório
Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ
10 de setembro de 2025, 13h51
A penhora não é uma formalidade dispensável. Ela garante a publicidade do ato, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de...
A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
09/09/2025 09:41A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
Luciana Faisca Nahas
terça-feira, 9 de setembro de 2025
Atualizado em 8 de setembro de 2025 13:28
1. A doação como importante instrumento de transmissão de bens e direitos
A doação é um...
Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA
08/09/2025 09:58Processo Familiar
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Carlos Eduardo Pianovski
7 de setembro de 2025, 8h00
O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...
Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior
05/09/2025 13:28Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior
Rodrigo Reis Mazzei
sexta-feira, 5 de setembro de 2025
Atualizado às 07:30
Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...
Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?
03/09/2025 12:43Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?
Rudyard Rios
A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal.
quarta-feira, 3 de setembro de 2025
Atualizado às 09:14
É possível...
