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Palavra-chave: má-fé
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Projeto de lei busca maior punição para má-fé no uso da Lei de Alienação Parental
Comprador não fez bom negócio ao reduzir valor de imóvel em cartório para fugir do ITBI
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ
STJ - A invalidação da alienação de imóvel sem o consentimento de um dos companheiros depende da publicidade dada à união estável ou da má-fé do adquirente.
STJ - É admissível partilhar imóvel situado em loteamento irregular em ação de divórcio.
Bolsonaro veta PL que suspendia despejo durante a pandemia
DECISÃO: TRF1 decide que não há má-fé na aquisição de imóvel em cuja matrícula não consta averbação de penhora para garantir dívida
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato
Nota promissória de imóvel que foi penhorado é inexigível, decide juiz
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude
Projeto pune má fé em processos trabalhistas
Reclamação de má-fé
Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
Projeto aumenta valor da multa ao litigante de má-fé
Trabalhador litigante de má-fé poderá ser condenado
Projeto revoga itens da reforma trabalhista
Comissão permite que juizado de violência doméstica multe parte no caso de má-fé
Advogado que usar notícia falsa em processo judicial poderá ser punido
Projeto autoriza pagamento de honorários no primeiro grau dos juizados especiais
Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador
Vai à sanção PL sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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