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ELAS POR ELAS Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf 4 de fevereiro de 2021, 8h46 A permuta é um procedimento de troca de imóveis comum do mercado imobiliário, no qual os valores podem ser equivalentes ou a diferença pode ser compensada. Leia em Consultor Jurídico

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Instrução desburocratiza processo de regularização fundiária Norma atualiza procedimentos administrativos e técnicos do Incra para assegurar a titulação de áreas públicas federais   Publicado em 02/02/2021 11h19 Atualizado em 02/02/2021 11h26 Com vistas a adequar...

AMOR PATERNO TJ-SP mantém pai biológico e pai afetivo em registro civil de menor 2 de fevereiro de 2021, 12h57 Por Tábata Viapiana "Ficou evidente a existência de vínculo afetivo entre o menor e ambos os genitores", disse o magistrado." Confira em Consultor Jurídico

PROJETO DE LEI Fundo garantidor para inadimplência de inquilino é retrocesso, dizem advogados 31 de janeiro de 2021, 16h48 O PL é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), e determina que, em casos em que é exigido fiador, o dono do imóvel deva repassar um valor mensal ao fundo garantidor. Leia...

AVISA O SÍNDICO Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves 27 de janeiro de 2021, 8h22 Por Tábata Viapiana A turma julgadora também determinou que o condomínio pague indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter proibido o casal de participar e votar...

Jovem advocacia da OAB-AP apresenta proposta de alteração em normas para a publicidade 19/01/2021 O Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia protocolizou na sexta-feira (15), em suas respectivas seccionais, proposta de alteração do Provimento 94/2000, que versa...