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Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução DIREITO CIVIL | 14/MAI/2020 Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista,...

Veículo de responsável por tabelião de notas poderá circular durante o rodízio especial 12/05/2020 Serviços precisam ser prestados de forma presencial.   O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou, ontem (11), mandado de...

Penhora Devedora terá 13% de salário penhorado para quitar dívida não alimentar Magistrado considerou que aplicar regra da impenhorabilidade sem ponderação poderia significar a completa frustração do direito do credor. segunda-feira, 11 de maio de 2020     Devedora terá 13% do...

"É um grande avanço, um caminho sem volta” Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 08/05/2020 20:45 Em live com OAB/RJ, juiz auxiliar da Presidência destaca que distanciamento fez Judiciário evoluir oito anos em 30 dias A pandemia do novo coronavírus impactou o Judiciário, mas gerou...

Você sabia que é possível empreender sozinho através de uma pessoa jurídica Sem ter que integralizar 100 salários mínimos e ainda ter os bens da pessoa física protegidos? Souza Pereira Advogados  Publicado por Souza Pereira Advogados há 3 dias Se formulada há um ano a mesma pergunta acima...

OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito sexta-feira, 8 de maio de 2020 às 19h22 A OAB Nacional protocolou, nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) ação solicitando a suspensão dos processos de autorização de novos cursos e vagas na área de Direito...