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Palavra-chave: pensão
Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte
Companheira, e não a esposa, receberá pensão integral por morte de segurado
AGU comprova união estável e bloqueia imóveis de mulher que recebia pensão ilegalmente
União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação
STJ: Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte
Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Pensão alimentícia devida a ex-cônjuge e fixação, ou não, de termo final
Com medo de perder a pensão, beneficiários do INSS têm receio de casar de novo
Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido
Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente
Juíza explica que Pensão Alimentícia não é dever apenas dos genitores
Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão
Neto que tenha pais vivos não pode ser beneficiário de pensão por morte de avô
Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa
TJMS extingue pensão alimentícia de mulher após segundo casamento
Após 12 anos da morte da mulher, aposentado rural tem direito a pensão
Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia
Justiça Federal determina que viúva e ex-esposa devem dividir em partes iguais a pensão do INSS
TRF2 garante pensão para filho que teve invalidez reconhecida 30 anos após a morte do pai
TRF3 concede pensão por morte a pais que dependiam economicamente do filho
Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
É possível alterar forma de pagamento de pensão alimentícia em ação revisional
STJ garante que mulher receba pensão por morte do ex-marido que pagava alimentos informais
Demora para pedir pensão não afasta presunção de dependência econômica
Viúvo não comprova relação matrimonial efetiva e tem pedido de pensão negado pela Justiça
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Pensão por morte - Cônjuge - Cancelamento do benefício - Dependência financeira - Presunção - Direito ao restabelecimento da pensão
STJ afasta prisão de idoso que deve pensão a filho maior com deficiência
TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
Notícias
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
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Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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