Palavra-chave: pensão
DECISÃO: Tribunal assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
Divórcio pode ser decretado liminarmente, antes da partilha de bens e fixação de pensão
Projeto permite exclusão de filiação ou de sobrenome de agressor do registro civil
Pensão alimentícia poderá ser paga até os 21 anos do filho
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
INSS poderá ter que decidir sobre pensão por morte em até 15 dias
Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido
"A prescrição não atinge o direito da requerente à pensão por morte", destaca juiz em sentença
Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente
Projeto sobre 'desaposentação' passa na CAS e segue para a Câmara
Projeto permite prisão civil de devedor de pensão alimentícia de caráter indenizatório
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia
Proposta proíbe apreensão judicial de salário, pensão e aposentadoria
É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório
Projeto regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
Comissão aprova aplicação do Código de Defesa do Consumidor na previdência aberta
Projeto define regra para distribuição de ação de revisão ou extinção de pensão alimentícia
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia
Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
Juiz poderá fixar pensão para compensar queda econômica após divórcio
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...