Palavra-chave: petição
Livre acesso
STJ admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro
Não há ilicitude no plágio de petição inicial
Parte pode pedir original se digital for suspeito
Desembargadora repreende advogados por erros de português em petição
Trechos inúteis
Risco da demora
Petição eletrônica e plantão judiciário: conforto e agilidade no acesso à Justiça
Turma valida recurso com assinatura digital de advogada que não consta da petição
Liminar assegura a advogada cega o direito de peticionar em papel
"Juízes não podem se dar ao luxo de ler livros inteiros no expediente"
Petição de advogado não é obra intelectual personalíssima
Mentir endereço em petição inicial não é falsidade ideológica
Infográficos ampliam poder de argumentação em petição
As inovações a respeito da Petição Inicial e Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil
Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
"Falta de concisão na petição mostra desconhecimento, e o juiz logo percebe"
Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
Proposta regulamenta direito de petição aos poderes públicos
Abordagem Prática da Petição Inicial Cível
Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador
Indeferimento da petição inicial novo CPC. Art. 330
Petições judiciais poderão ser enviadas ao juízo via correio eletrônico
Petição com intenção de afetar concorrentes poderá ser considerado infração concorrencial
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...