Palavra-chave: prescrição
Fim da redução dos prazos prescricionais em razão da idade do criminoso
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
Prescrição impede indenização
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
Nova regra prescricional em ação trabalhista
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação
Conflitos legislativos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou
Causa debendi
Choque de regras
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
Prescrição afastada
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares prescreve em cinco anos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito
Início de pensão
É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida
Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
Notícias
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
18/03/2024 12:15Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
Publicado em 18 de março de 2024
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome.
O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...
A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
13/03/2024 12:05A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Letícia Franco Maculan Assumpção
quarta-feira, 13 de março de 2024
Atualizado às 07:26
O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as...