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Palavra-chave: prescrição
STJ reforma acórdão que não aplicou regra de transição em prescrição de ação indenizatória
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
Novo emprego durante o aviso-prévio caracteriza renúncia e antecipa cálculo da prescrição bienal
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
Procuradores confirmam prescrição do direito ao salário maternidade
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
Prescrição de título não enseja cancelamento do protesto
TJSP AFASTA PRESCRIÇÃO E MANTÉM SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência
Decisão do STJ sobre prescrição atingirá execuções fiscais no país
Ocorrência policial é meio capaz de interromper prescrição de ação de cobrança
Processual Civil e Civil - Apelação - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Prazo prescricional - Arts. 205 e 2.028 do CCB
Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição
Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
Proposta suspende prescrição de crimes que envolvam recursos públicos
Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos
Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
Prescrição de 3 anos vale para casos contratuais e extracontratuais, diz STJ
Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
TRF1 - Decisão: É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
Notícias
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
05/05/2025 08:54Opinião
Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ
Caroline Valéria Adorno de Macêdo
5 de maio de 2025, 6h32
A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...
Herança digital e o testamento como aliado
28/04/2025 11:52Herança digital e o testamento como aliado
Thauane Prieto Rocha
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08
Ao realizar uma...
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
25/04/2025 15:18Ponto de não retorno
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
Danilo Vital
24 de abril de 2025, 20h13
E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica.
Leia em...
Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
25/04/2025 14:09Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
Gabriel Vaccari
Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
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Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
22/04/2025 13:0610 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
Amanda Fonseca Perrut
No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros.
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23
De modo a auxiliar...
