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Palavra-chave: prescrição
Prescrição tem início somente quando titular do direito violado toma conhecimento do fato
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
DECISÃO: Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem o prazo prescricional
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes
STJ define prazo para pedir herança com fundamento em segurança jurídica
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
Juiz reconhece prescrição e cancela suspensão do direito de dirigir
Herdeiros têm 5 anos para cobrar por serviços do pai, advogado falecido
Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes
Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma
Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica
Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente
21/06/2023 – INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ DESTACA USUCAPIÃO
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
STJ vai definir prescrição de partilha quando filiação póstuma é reconhecida
Citação interrompe prescrição em execução de título extrajudicial
Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
Repetitivo: STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Artigo : Notificação por cartório de Títulos e Documentos como causa interruptiva da prescrição. Por Felipe B. Ayres
Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição
STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio
Projeto fixa prescrição de dívida em cinco anos a partir do vencimento
Notícias
Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção
05/05/2026 09:20Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial.
terça-feira, 5 de maio de...
Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
29/04/2026 13:19
DECISÃO
29/04/2026 07:05
Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do...
Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ
27/04/2026 12:06Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ
Processo
REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026.
Ramo do Direito
DIREITO CIVIL
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A imprescritibilidade da pretensão de adjudicação compulsória...
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
23/04/2026 13:26Prova de carinho
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
21 de abril de 2026, 8h53
O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
22/04/2026 10:42
DECISÃO
22/04/2026 07:55
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...
STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
20/04/2026 09:01STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais.
Da Redação
quarta-feira, 15 de abril de 2026
Atualizado às 11:09
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...
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