Palavra-chave: presos
Presos devem pagar pela ‘estada’?
Possíveis soluções para a redução de presos
Mutirão revisará 94 mil processos criminais de presos
Presos podem acessar andamento de seus processos
MP-MG pede que estado ofereça tratamento para presos
Juiz bloqueia R$ 336 mil do Governo para alimentação de presos
Presos poderão diminuir pena com horas de leitura
Pronatec destinará 90 mil vagas a presos que já cumpriram pena
MP critica a liberação de presos para prisão domiciliar
"Cada país tem o número de presos que decide ter"
Anteprojeto da nova LEP proíbe presídio lotado de receber novos presos
Jurista sugere criação de Procon das cadeias
País erra com política de “superencarceramento”
MG: mutirão do CNJ concede direito à liberdade a 400 presos
Lei sancionada garante a convivência entre presos e seus filhos
STF quer libertar 120 mil presos provisórios
Presos vão fazer prova para ver o que aprenderam na prisão
Projeto que obriga preso a pagar suas despesas deve prejudicar mais pobres
Bastante cautela
CNJ nega pedido para delimitar gravação de conversa de advogados com presos
Conselho lança cartilha para orientar presos sobre seus direitos
Trabalho, vida nova e mais esperança
CCJ vota em turno suplementar criação do banco de DNA dos condenados por crimes violentos
Livro sobre reinserção de ex-presidiários no mercado será lançado no CNJ
Senador defende uso de chicote em presos
Programa Mutirão Carcerário do CNJ
Ex-presos poderão ter direito a vagas em empresas beneficiadas pelo Fisco
Comissão aprova proibição da custódia de presos em delegacias
Comissão aprova aceleração de contagem de pena para presos provisórios
Notícias
Prescrição de indenização por morte conta do óbito
13/08/2013 16:3013/08/2013 - 08h59 DECISÃO
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou
O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e não do acidente que o causou. Foi com esse entendimento que a...
Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo
12/08/2013 09:39Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Portal Nacional do Direito do Trabalho - 3 horas atrás
Para o processamento de um recurso devem ser...
Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor
09/08/2013 16:1509/08/2013 - 08h10 DECISÃO
Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor
O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou denúncia contra uma mãe acusada de ter abandonado os filhos, em idades entre três e 17 anos, para trabalhar em uma...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Querela Nullitatis Insanabilis
08/08/2013 14:45Jurisprudência mineira - Apelação cível - Querela Nullitatis Insanabilis - Nulidade de sentença - Ausência de citação - Companheira - Desnecessidade
APELAÇÃO CÍVEL - QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - NULIDADE DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - COMPANHEIRA - DESNECESSIDADE
- A união estável,...
Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares prescreve em cinco anos
07/08/2013 15:2907/08/2013 - 07h09 DECISÃO
Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares prescreve em cinco anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de cinco anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança, pelo hospital, de valores devidos em razão do...
Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito
06/08/2013 14:47Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito
6 de agosto de 2013 09:41
Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz deve nomear um novo...