Palavra-chave: presos
Presos devem pagar pela ‘estada’?
Possíveis soluções para a redução de presos
Mutirão revisará 94 mil processos criminais de presos
Presos podem acessar andamento de seus processos
MP-MG pede que estado ofereça tratamento para presos
Juiz bloqueia R$ 336 mil do Governo para alimentação de presos
Presos poderão diminuir pena com horas de leitura
Pronatec destinará 90 mil vagas a presos que já cumpriram pena
MP critica a liberação de presos para prisão domiciliar
"Cada país tem o número de presos que decide ter"
Anteprojeto da nova LEP proíbe presídio lotado de receber novos presos
Jurista sugere criação de Procon das cadeias
País erra com política de “superencarceramento”
MG: mutirão do CNJ concede direito à liberdade a 400 presos
Lei sancionada garante a convivência entre presos e seus filhos
STF quer libertar 120 mil presos provisórios
Presos vão fazer prova para ver o que aprenderam na prisão
Projeto que obriga preso a pagar suas despesas deve prejudicar mais pobres
Bastante cautela
CNJ nega pedido para delimitar gravação de conversa de advogados com presos
Conselho lança cartilha para orientar presos sobre seus direitos
Trabalho, vida nova e mais esperança
CCJ vota em turno suplementar criação do banco de DNA dos condenados por crimes violentos
Livro sobre reinserção de ex-presidiários no mercado será lançado no CNJ
Senador defende uso de chicote em presos
Programa Mutirão Carcerário do CNJ
Ex-presos poderão ter direito a vagas em empresas beneficiadas pelo Fisco
Comissão aprova proibição da custódia de presos em delegacias
Comissão aprova aceleração de contagem de pena para presos provisórios
Notícias
Viúva de inventariante, para TJ, não assume tal encargo automaticamente
02/04/2013 09:1701/04/2013 - 09:47 | Fonte: TJSC
Viúva de inventariante, para TJ, não assume tal encargo automaticamente
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou agravo de instrumento interposto pela viúva de um inventariante, contra decisão que negou substituição nos autos, em razão de a recorrente não figurar...
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
02/04/2013 08:2601/04/2013 - 09h04
DECISÃO
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos. A decisão é da Terceira Turma do...
Lei Seca
01/04/2013 08:351 abril 2013
Dosagem alcoólica por si não define infração penal
Por Marcelo Pinto
A concentração de álcool acima da quantidade máxima prevista na Lei Seca — seis decigramas por litro de ar expelido dos pulmões — não significa, necessariamente, que o motorista esteja com sua capacidade psicomotora...
Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva
01/04/2013 08:3001/04/2013 - 08h02
DECISÃO
Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva
As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela...
Negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro
27/03/2013 15:12Negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de pensão previdenciária à mulher que alegou conviver em união estável com ex-sogro. Os magistrados confirmaram a sentença de 1° Grau, proferida pelo Juiz de Direito...
STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
25/03/2013 09:57STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução na alienação de imóvel de uma empresa cujas cotas foram parcialmente penhoradas para garantir...