Palavra-chave: procuração
Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório
Recurso regular
Quem pega remédios para parentes em farmácia popular precisa de procuração em cartório
Proposta proíbe abertura de empresas por procuração
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado
Mandato tácito não revoga mandato expresso em procuração, decide TST
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ
Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça
Identificação do subscritor
Mandado de Segurança exige procuração específica para advogado
Troca de diretoria não torna procuração ilegal
Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
Paradoxo da Corte
Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa
Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
Turma reconhece válida cópia não autenticada de procuração
Peculiaridade do caso afasta revogação tácita de procuração de advogado
Advogado não precisa de procuração para acessar autos, diz CNJ
Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
Estagiária que virou advogada não precisa de nova procuração
Rigor excessivo
Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório
Para impedir golpes, projeto obriga renovação de procuração a advogado
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...