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Palavra-chave: propriedade
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Artigo: A união estável e os bens imóveis de propriedade dos conviventes
Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório
Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
Norma constitucional permite que condômino seja expulso de sua propriedade
Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade
Como aproveitar o prazo de consolidação da propriedade na alienação fiduciária para a venda em leilão do imóvel retomado
Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé
Direito Civil: Você sabe qual a diferença entre posse e propriedade? Confira!
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Se ele for embora o imóvel passa a ser meu? Usucapião familiar. Saiba mais
Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel
Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido
Com crescimento acima da média, imóveis compartilhados são tendência
Estadão - Entenda como funciona a usucapião de imóveis
Metade dos imóveis urbanos no país não tem escritura
Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia
As partes ideais e copropriedade de imóveis
Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
1ª VRP-SP – É possível a usucapião de imóvel próprio para corrigir irregularidades na aquisição do bem.
Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária
Servidão legal ou passagem forçada: Registrabilidade do instituto da passagem forçada no Ofício Imobiliário - Um estudo da jurisprudência do STJ
Multipropriedade mobiliária - Condomínio especial de multipropriedade sobre bens móveis
Conjur – Artigo – Usucapião rural impõe que terreno seja utilizado de forma produtiva
Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel
Se ex assumiu posição de dono único de pet, não há obrigação de dividir custos
Notícias
Pai é desobrigado de pagar pensão para filho adulto e formado em Administração
18/09/2023 09:37HORA DE TRABALHAR
Pai é desobrigado de pagar pensão para filho adulto e formado em Administração
9 de setembro de 2023, 16h52
Segundo a juíza, manter a pensão alimentícia poderia causar danos irreversíveis ao pai, pois tal ordem não é passível de devolução ou restituição (irrepetibilidade dos...
Título extrajudicial sem assinatura de testemunhas é inválido, reitera juíza
15/09/2023 14:43PAPEL DE PÃO
Título extrajudicial sem assinatura de testemunhas é inválido, reitera juíza
14 de setembro de 2023, 20h14
Por Rafa Santos
No caso concreto, o autor da ação pediu a execução de título extrajudicial, mas o documento de confissão de dívida era assinado apenas pelas partes do...
Os juízes que estão se demitindo para virar influenciadores, ter liberdade e ganhar mais dinheiro
13/09/2023 09:27Os juízes que estão se demitindo para virar influenciadores, ter liberdade e ganhar mais dinheiro
Matheus Gouvea de Andrade
Role,Para a BBC News Brasil
4 setembro 2023
Poucos acumulam tanta influência nas redes sociais quanto o ex-juiz Samer Agi, de 35 anos, que se demitiu do Tribunal de Justiça do...
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma
12/09/2023 12:45
DECISÃO
19/05/2022 07:00
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de...
Importância de regras claras nos contratos de dissolução parcial e apuração de haver
05/09/2023 13:07OPINIÃO
Importância de regras claras nos contratos de dissolução parcial e apuração de haver
4 de setembro de 2023, 16h21
Por Ana Lúcia Alves da Costa Arduin
São sociedades nas quais o vínculo entre os sócios é preponderantemente pessoal, ficando realçado o intuitu personae da sociedade. Este...
Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
04/09/2023 10:47
DECISÃO
04/09/2023 06:55
Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes a terceiro, se a isso não se opuserem a natureza da...
