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Palavra-chave: propriedade
Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária
STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel
Artigo – Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual? – Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Sofia Mecca
"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás
Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural
Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial
Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural
STJ: Devedor deve provar exploração de pequena propriedade rural para impedir penhora
STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro
STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO
STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo
Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural
Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros
A lei que quase ninguém usa: posseiros rurais agora podem regularizar terras diretamente no cartório, sem processo judicial, com apoio do Provimento 65 do CNJ; um atalho real para transformar posse antiga em propriedade
Herdeiro que mora e cuida do imóvel sozinho pode obter a propriedade exclusiva por usucapião
O fundamento da usucapião de usufruto
STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito
Projeto poderá evitar desagregação de propriedades rurais
Legislação que tira propriedade de imóvel de cônjuge que abandona lar cria polêmica
Recursos do Banco da Terra poderão ser usados para compra de propriedade de outros herdeiros
Trabalho escravo: propriedade rural poderá ser expropriada
Aprovado projeto sobre financiamento a herdeiro de propriedade rural
Regulamentação do modelo de propriedade compartilhada de bens está em análise na CCJ
Ação policial poderá retirar invasores de propriedade privada sem ordem judicial
Segue para sanção MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural
Usucapião extrajudicial: Resolvendo problemas de maneiras rápida e econômica fora do Poder Judiciário
O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
Projeto altera regras sobre regularização fundiária urbana
Notícias
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
01/10/2026 12:21TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
