Palavra-chave: responsabilidade
Assalto a ônibus atrai a responsabilidade objetiva do empregador
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
Atividade de motorista rodoviário é perigosa
Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas
TRT 3ª Região - Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado
Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente
CMA vota projeto que impede comércio de se isentar de responsabilidade por dano
Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio
Montadora é responsabilizada por carro que concessionária vendeu e não entregou
Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança
Folha de S.Paulo – Adoção irregular parece ato de amor, mas não é boa para ninguém, diz especialista
Escolha do nome dos filhos: a responsabilidade do oficial de registro civil na preservação da dignidade da pessoa humana
Decisão do STJ envolvendo pensão paga por avós chama os pais à responsabilidade
Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local
Projeto isenta prestador de serviço de responsabilidade por lavagem de dinheiro
CCJ aprova PEC que institui avaliação da responsabilidade social do governo
Proposta para Lei de Responsabilidade Educacional é criticada
Projeto isenta advogado de responsabilidade por emissão de parecer jurídico
Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa
Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça
Notícias
Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois
10/07/2013 15:40Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois
A ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade. Sob este entendimento, a 2ª Câmara de...
Direito a contraditório
08/07/2013 14:328
julho
2013
Multa por abandono de processo depende de intimação
Apontando um erro de procedimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou Mandado de Segurança apresentado por dois advogados que foram multados em 10 salários mínimos cada um porque faltaram à...
Decisão/TJMG - Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente
08/07/2013 14:08TJ concede a herdeiros 50% do valor de imóveis registrados no nome da madrasta
Os irmãos F.M.F.N. e A.P.S. conseguiram na Justiça o direito de rever a divisão de bens de seu pai, F.P.F., que havia se casado novamente e transmitira suas posses apenas à madrasta e à filha dela. A 14ª Câmara Cível do...
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
08/07/2013 13:5408/07/2013 - 09h07 DECISÃO
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do respectivo mandado e não do comprovante de recepção do comunicado a que se refere o artigo 229 do...
Ex-companheira tem de provar que ajudou a adquirir patrimônio
08/07/2013 13:25Ex-companheira tem de provar que ajudou a adquirir patrimônio
Decisão do STJ é sobre pedido de partilha feito por mulher em relação a bens adquiridos antes de lei sobre união estável.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um homem ou uma mulher em união estável precisa provar sua...
Relação afetiva deve prevalecer sobre o vínculo genético
05/07/2013 17:36Relação afetiva deve prevalecer sobre o vínculo genético
As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos ou formais, sendo construídas pelo convívio, mas jamais por imposição genética ou legal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...