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Justiça Federal determina que viúva e ex-esposa devem dividir em partes iguais a pensão do INSS Publicado em 10/07/2015 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu igualar os direitos da viúva e da ex-mulher na divisão da pensão por morte paga pelo Instituto...

CONTEXTO SOCIAL Juiz pode ignorar laudo pericial para conceder benefícios do INSS a cidadão 9 de julho de 2015, 7h00 O juiz não deve ficar restrito a exames periciais, podendo se basear na situação econômica e nas condições de um cidadão para conceder benefícios do Instituto Social do Seguro...

Senado - PLS 452/2015 - Disciplina o procedimento administrativo de interdição Clique aqui - Íntegra da PLS 452/2015 Ementa: Acrescenta o art. 92-A ao Capítulo X da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o procedimento administrativo de...

Advogado escreve petição em forma de poesia e juiz responde com versos Sobram, contudo, verbos no infinitivo, recurso considerado "rima pobre". A decisão do juiz, por outro lado, mostra mais elaboração de métrica (um poema veio dois anos depois do outro, justiça seja feita) Publicado por Camila Vaz...

Artigo: Estatuto da Família é um retrocesso de viés tanto legal quanto social - Por Maria Luiza Gorga Quarta, 08 Julho 2015 10:11 Com a recente manobra que terminou na aprovação da redução da maioridade penal na Câmara, o fortalecimento de Eduardo Cunha impulsionou a tramitação de outras matérias...

Pais e madrasta são destituídos do poder familiar por tratamento desigual aos filhos Publicado em: 07/07/2015 A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que destituiu pais e madrasta do poder familiar sobre duas crianças. Após ser abandonado pela mulher e...