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01/07/2015 - 12h21Atualizado em 01/07/2015 - 12h38 Plenário abre nova sessão extraordinária e pode votar mudança no FGTS A sessão extraordinária do Plenário da manhã de hoje foi encerrada e, em seguida, foi aberta nova sessão com a mesma pauta de votações. Uma reunião de líderes,...

Lei da Mediação cria novo paradigma Novo marco regulatório da mediação vai reduzir o número de processos e contribuir para uma Justiça mais ágil e menos onerosa, diz relator da proposta que entrou em vigor nesta segunda-feira (29) POR CONGRESSO EM FOCO | 30/06/2015 09:30 Alex Canziani Prossiga na...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Sucessões - Concessão de perpetuidade de uso de jazigo pela municipalidade - Transferência aos herdeiros legítimos - ITCD Publicado em: 29/06/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - CONCESSÃO DE PERPETUIDADE DE USO DE JAZIGO PELA MUNICIPALIDADE -...

Após 12 anos da morte da mulher, aposentado rural tem direito a pensão Publicado em: 29/06/2015 Após 12 anos da morte da esposa, Manoel Dias de Oliveira, de 82 anos, conseguiu, nesta terça-feira (23), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itapirapuã, o...

Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado. Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 14 horas atrás É muito comum a crença de que o período de carnaval seja feriado nacional. Mas isso não é verdade. Se o empregador não concede os dias...

26/06/2015 - 08:53 DECISÃO Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a...