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CÁLCULO PÓS-MORTE STJ reconhece direito à desaposentadoria, mas não permite despensão 20 de junho de 2015, 8h32 Por Felipe Luchete O aposentado que volta a trabalhar tem direito a aumentar o valor do benefício, mas, em caso de morte, seus sucessores não têm legitimidade para cobrar essa diferença...

Sexta-feira, 19 de junho de 2015 Quadro Saiba Mais aborda os novos direitos dos empregados domésticos No início deste mês, foi regulamentada a emenda constitucional que garantiu mais direitos aos empregados domésticos. Para falar sobre as mudanças, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal...

19/06/2015 - 10:08 DECISÃO Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na...

19/06/2015 - 08:15 DECISÃO Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários Ao julgar recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o respectivo percentual deve incidir também sobre valores...

IBDFAM sugere padronização de reconhecimento voluntário de parentalidade socioafetiva Quinta, 18 Junho 2015 09:59 Nesta segunda-feira, dia 15, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para...

18/06/2015, 08h58 - ATUALIZADO EM 18/06/2015, 10h12      CCJ aprova projeto que estende aposentadoria compulsória aos 75 anos a todo servidor público A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (17), projeto de lei complementar que estende...