Palavra-chave: salário

TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda TJ-SC - 21/10/2014 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão de comarca do Planalto Serrano que havia extinto o dever de prestar alimentos de um pai em relação à filha, então com 16 anos, em...

Honorários não podem ser cobrados por tempo indeterminado 22 de outubro de 2014, 11h57 Por Jomar Martins Os honorários advocatícios remuneram determinado período de trabalho do advogado. Assim, um contrato de honorários que tem cláusula de perpetuidade no tempo causa desequilíbrio contratual entre...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação declaratória - Menor sob a guarda dos avós - Pensão por morte Publicado em: 21/10/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - MENOR SOB A GUARDA DOS AVÓS - PENSÃO POR MORTE - DEFERIMENTO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO...

Resolução permite o uso de canabidiol Embasados em estudos que demonstram a capacidade da maconha em alguns tratamentos, os Estados norte-americanos toleram a prática da cannabis, permitindo que os médicos receitem a erva como forma de tratamento. Publicado por Maximiano Rosa e mais 1 usuário - 1...

Mesmo não prevista em lei, doença grave justifica saque do FGTS 20 de outubro de 2014, 7h40 Doenças graves, mesmo as não listadas na Lei 8.036/90 (sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), justificam saque do fundo. Assim decidiu, por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

Usar prova falsa em ação é crime mesmo se juiz deixa de analisar documento 17 de outubro de 2014, 9h12 Quando uma das partes apresenta documento falso em determinado processo, deve ser punida mesmo que a prova deixe de ser analisada por ter sido apresentada fora do prazo correto. Isso porque para...