Palavra-chave: transexual
Juíza autoriza pedido de alteração do registro de transexual
Sexo e gênero
Transexual consegue na Justiça alteração de nome e gênero em documentos
TJMG: Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil
Decisão permite que prenome e gênero constem em registro civil de transexual
STJ decide que transexual pode alterar gênero na carteira de identidade
Para AGU, mudanças no registro civil de transexual devem preservar segurança jurídica
CCJ pode votar direito de transexual à mudança de nome e sexo em documento
Primeira mulher trans do país a retificar documentos fala sobre processo: 'Vitória'
Justiça de Minas Gerais concede a transexual direito de mudar nome
Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo
Programa Justiça em Questão, do TJMG, aborda a troca de nome e gênero em cartórios
Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan
Justiça autoriza homem trans a registrar-se como pai na certidão do filho
Tribunal reconhece uso do nome social em processo
CCJ decidirá sobre direito de transexuais à troca de nome e sexo em documento
Troca de nome e sexo em documento de identidade de transexuais pode virar lei
Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ
Notícias
Relação direta
24/04/2012 16:08
Acordo trabalhista pode ser feito sem sindicato
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que acordo firmado diretamente entre empresa e empregados, sem intermediação do sindicato, é válido e legal.
www.conjur.com.br
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
24/04/2012 15:52
24/04/2012 - 11h18
DECISÃO
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel. Para a Quarta Turma...
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
24/04/2012 15:36
24/04/2012 - 11h04
DECISÃO
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega...
CSJT regulamenta designação de oficial de justiça ad hoc
23/04/2012 14:58
Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - 1 hora atrás
CSJT regulamenta designação de oficial de justiça ad hoc
O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (20/04), proposta de resolução que dispõe sobre a designação de...
Lei não prevê quebra de contrato por morte
23/04/2012 14:53
Segunda-feira, Abril 23, 2012
Consultor Jurídico
Quebra de contrato por morte não gera multa no atraso de indenização
Notícias de Direito
Texto publicado domingo, dia 22 de abril de 2012
Lei não prevê quebra de contrato por morte
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que...
Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos
23/04/2012 14:13
TJSC: Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento aos embargos infringentes opostos por Jacques Brose Júnior, contra decisão da 2ª Câmara de...