Palavra-chave: usufruto
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
Turma declara ato de renúncia a usufruto vitalício de imóvel como fraude à execução
TRT-3 aponta fraude à execução em renúncia ao usufruto
Liminar afasta usufruto de companheira
Artigo - Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação reivindicatória - Usufruto extinto pela morte
Aluguel de imóvel de usufruto pode ser objeto de penhora
Usufruto vitálicio não impede a penhora de imóvel
Não há prazo para extinguir usufruto por imóvel não usado
Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
Direitos reais
Ação anulatória de doação com reserva de usufruto vitalício - Reconhecimento de união estável - Meação da parte inocente que deve ser respeitada
Artigo: A real vedação do artigo 1.393 do Código Civil: usufruto sucessivo - Maraísa Fonseca Zancheta
TJSP determina restabelecimento de usufruto de imóvel
Artigo - O direito das sucessões e a divisão de bens - Rogério Portugal Bacellar
Agravo de Instrumento - Execução fiscal - Penhora de bem imóvel gravado com direito real de usufruto vitalício
TJSC: Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
O usufruto de bem imóvel
TJSP reconhece direito de usufruto a casal após morte de filha
TJSP reconhece direito de usufruto a casal
O direito real de usufruto
Aluguel de imóvel de usufruto pode ser alvo de penhora
Penhora sobre usufruto está disponível para consulta
Turma autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel
Se usufruto pode ser cedido, também pode ser penhorado, afirma TRT-3
IRIB: Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens
Notícias
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
07/02/2013 14:43TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta terça-feira (5), negou provimento a recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado...
Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
07/02/2013 14:20Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Em julgamento ocorrido em 12 de...
Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
04/02/2013 15:37Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
Tadeu Rover
O projeto do novo Código de Processo Civil trará novidades na relação entre síndicos e inquilinos. Se aprovado, o projeto permitirá a inclusão do nome do inquilino, e não mais do proprietário do imóvel, que atrasar o pagamento da...
Justiça não pode ordenar construção para albergado
04/02/2013 15:2504/02/2013 - 10:50
Justiça não pode ordenar construção para albergado
Conjur
A Justiça não pode impor ao Executivo a construção de casa de albergado, pois isso significaria violação do princípio da separação dos Poderes. Firmado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o...
Marido não consegue impedir penhora de bem do casal
04/02/2013 15:07Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa
De acordo com o entendimento expresso na decisão do juiz substituto Ronaldo Antônio Messeder Filho, salvo prova em contrário, o trabalho prestado em proveito de um dos cônjuges reverte-se em benefício da unidade...
Dever de assistência mútua tem que ser respeitado
04/02/2013 15:02Dever de assistência mútua tem que ser respeitado após 35 anos de casamento
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu alimentos equivalentes a 25% de um salário mínimo mensal em benefício de uma mulher separada após 30 anos de casamento. O casal teve três filhos, atualmente...