Quebra de confiança não justifica fim de sociedade, aponta parecer 20 de agosto de 2014, 07:08 A quebra da relação de confiança não serve como fundamento legal para permitir a dissolução total ou parcial de uma sociedade nem para rompimento de vínculo em qualquer tipo de...

DECISÃO Ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher após 18 anos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá. Ao...

Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato   Quarta, 20 Agosto 2014 08:33  Os aluguéis decorrentes da não restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são devidos independentemente de prévia estipulação contratual. Esse foi o...

Mãe que dependia economicamente do filho receberá pensão por morte A dependência dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme disposição do parágrafo 4º, do artigo 16 da Lei número 8.213/91 O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

Decisão confirma permanência no Brasil de estrangeira com vínculo de união estável Para TRF3, pessoa de outra nacionalidade comprovou ter união com brasileiro e pode permanecer morando no país O estrangeiro que comprova vínculo de união estável tem direito à permanência em solo brasileiro....

20/08/2014 - 11h55 Projetos - Atualizado em 20/08/2014 - 11h59 Projeto reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário Da Redação Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário e...

19/08/2014 - 15h51 Portal da Câmara explica propostas de reformulação do ensino médio Com o tema "reformulação do ensino médio", já está disponível no Portal da Câmara dos Deputados uma nova edição do Fique por Dentro. Neste link, a Consultoria Legislativa (Conle) apresenta um estudo...

19/08/2014 - 16h35 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 20/08/2014 - 10h23 Regra de transição para aposentadoria de servidor pode mudar Simone Franco A PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça A regra de transição para aposentadoria integral do...

DECISÃO DO TRF3 PERMITE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA A CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região e mais 1 usuário , Carta Forense - 1 dia atrás Para magistrado, cumpridas as exigências curriculares e considerando as peculiaridades do caso concreto, a...

Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão 19 de agosto de 2014 às 11:53 É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...