Jurisprudência - Ação de cobrança - Cópia de cheque - Possibilidade   AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA PECUNIÁRIA - CHEQUES EM CÓPIA EM PODER DO CREDOR - PROVA BASTANTE DE PARTE DA DÍVIDA - DOCUMENTOS UNILATERAIS E APÓCRIFOS IMPRESTÁVEIS COMO MEIO DE PROVA - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE NOTAS...

Homem deve pagar aluguel à ex-mulher por usar carro que é bem comum Após a separação, a parte que fica sem a posse de bem comum tem o direito de receber aluguel se o ex-companheiro continua utilizando o patrimônio. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito...

25/08/2014 - 11h25 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 25/08/2014 - 12h01 Projeto restringe recursos em reclamações trabalhistas com rito sumaríssimo Simone Franco Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera a Consolidação das Leis do...

25/08/2014 - 12h15 Comissões - Legislação Participativa - Atualizado em 25/08/2014 - 12h28 Famílias pedem regulamentação de maconha para uso medicinal Da Redação Mães e pais paraibanos que ganharam por decisão liminar da Justiça o direito de importar o canadibiol, composto químico proibido...

Partilha de bens no exterior depende de autoridade estrangeira 22 de agosto de 2014, 07:15 Por Franco Mauro Russo Brugioni Com a globalização e a expansão dos negócios, tem sido muito comum a compra de bens no exterior por pessoa física. Também não é incomum o casamento ou união estável de um...

Mantega anuncia novo título e medidas para facilitar compra de imóveis Estímulos à Economia  Letra Imobiliária Garantida será isenta de IR e terá garantia da instituição emissora. Governo também centralizará certidões do imóvel em um só cartório O governo vai centralizar em um único cartório...

Estagiária que virou advogada não precisa de nova procuração A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de provimento a recurso da Unidade de Serviços Especializados (USE) e afastou a irregularidade de representação declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE), que não...

22/08/2014 - 09h22 Proposta garante piso de R$ 4,5 mil para professor de educação física A Câmara analisa o Projeto de Lei 7006/13, do suplente de deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de Educação Física. O salário mínimo da categoria...

22/08/2014 - 12h05 Comissões - Direitos Humanos e Legislação Participativa - Atualizado em 22/08/2014 - 13h04 CDH continua ciclo de debates sobre regulamentação da maconha Da Redação Em debate no início do mês, parte da plateia fez protesto contra proposta de legalização  A...

Bolsa Atleta contempla mais 36 esportistas brasileiros 22/08/2014  10h01   Brasília Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante Bolsa Atleta contempla mais 36 esportistas brasileiros. Na foto, esportistas de saltos ornamentais treinam para Olimpíadas do...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...