Arrependimento não justifica desconstituição do vinculo de filiação
Quinta, 28 Agosto 2014 09:55
O ato de reconhecimento de filho é irrevogável. Se o autor registrou a ré como filha não pode pretender a desconstituição do vínculo, uma vez que presente a voluntariedade do ato. Foi com esse...
Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Ex-esposa do executado - Imóvel - Bem partilhado antes da penhora - Registro de partilha - Fraude à execução
EMBARGOS DE TERCEIRO - EX-ESPOSA DO EXECUTADO - IMÓVEL - BEM PARTILHADO ANTES DA PENHORA - REGISTRO DA PARTILHA - IRRELEVÂNCIA - DISCUSSÃO DA...
Projeto permite pai contestar paternidade de filho havido fora do casamento
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7030/14, do Senado, que permite ao pai contestar a paternidade presumida ou a decorrente de reconhecimento expresso, podendo ser feita a qualquer momento pelo interessado. Atualmente, o...
Turma reconhece união estável e mantém pagamento de pensão por morte à viúva
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeiro grau que concedeu a uma requerente o direito ao recebimento de pensão por morte, em decorrência do falecimento do seu companheiro, ao fundamento de que “a...
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil
Em ação de divórcio e partilha de bens de brasileiros, casados e residentes no Brasil, a autoridade judiciária brasileira tem...
Jurisprudência do STJ - Direito civil e processual civil - Adjudicação de direitos hereditários do herdeiro devedor de alimentos
É possível a adjudicação em favor do alimentado dos direitos hereditários do alimentante, penhorados no rosto dos autos do inventário, desde que observado os interesses...
27/08/2014 - 18h10 Projetos - Atualizado em 28/08/2014 - 10h01
Projeto agrava pena de crimes praticados no interior de transportes públicos e de táxis
Da Redação
Acaba de ser apresentado no Senado projeto de lei que agrava a pena para crimes praticados no interior de transportes...
28/08/2014 - 13h22
Ônibus com motor dianteiro poderá ser proibido
TV CÂMARA
Patriota: motor traseiro oferece melhor estabilidade do veículo, mais conforto e...
Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015
28/08/2014 11h10 28/08/2014 11h18B Brasília
Karine Melo, Daniel Lima e Kelly Oliveira - Repórteres da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante
Mínimo em 2015 será de R$ 788,06 Marcello Casal /...
Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado
A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, dar provimento a recurso de mulher que pediu a reformulação das certidões de nascimento e óbito de seu bisavô, as quais traziam o sobrenome escrito de...
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