Após denegrir imagem da mãe, pai perde guarda de criança
15/08/2014 09h36
Ao se separarem, um casal deve ter em mente que o respeito mútuo e a superação das desavenças são essenciais para o convívio quando se tem, em comum, um filho. O entendimento é do relator de um processo de guarda de menor,...
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, o qual define como sendo "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar". Para esse efeito, o artigo...
Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6525/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a extinção de dívida após leilão de um bem em alienação fiduciária apenas aos casos de financiamento...
Jurisprudência do STJ - Direito civil e processual civil - Reconhecimento do direito real de habitação do companheiro sobrevivente em ação possessória
Ainda que o companheiro supérstite não tenha buscado em ação própria o reconhecimento da união estável antes do falecimento, é admissível que...
Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta sexta-feira (8), decidiu conceder licença gala (casamento) para um técnico judiciário que apresentou certidão de união estável lavrada em...
15/08/2014 - 18h25 Projetos - Atualizado em 15/08/2014 - 19h18
Projeto garante cuidadores para atender alunos com deficiência
Da Redação
A presença de cuidadores nas escolas para assegurar assistência aos alunos com deficiência é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2014, do...
O futuro da Justiça do Trabalho em jogo em processo sobre terceirização no STF
Para diretor do Diap, dependendo da decisão que tomar em processo que envolve a empresa Cenibra, o Supremo poderá tornar sem sentido a própria existência da Justiça trabalhista
por Antônio Augusto de Queiroz |...
14/08/2014 - 18h58
Especialista da FGV diz que não falta dinheiro ao futebol, mas gestão eficiente
A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5201/13), anteriormente conhecida como Proforte, não vai resolver completamente o problema financeiro do futebol, na avaliação do...
Receita Federal disponibiliza em site programa para declaração do ITR
18/08/2014 13h11 Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
A Receita Federal disponibilizou hoje (18) em seu site o programa de computador destinado ao...
Jurisprudência: Direito processual civil. Competência para processar e julgar ação declaratória de nulidade de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios
Quinta, 14 Agosto 2014 08:40
O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar ação...
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