OAB mantém posição contrária à carreira de paralegal
Agência Senado
Publicação: 12/08/2014 16:11 Atualização:
Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), o projeto que cria a carreira de paralegal para formados...
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
13 de agosto de 2014 às 08:16
A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso.
Com esse...
Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente
13 de agosto de 2014 às 11:08
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia. A filha cobrava o pagamento de...
Artigo: Pactos "Anti" Nupciais!
Ângelo Volpi Neto
Quarta, 13 Agosto 2014 09:26
Todos concordamos, está cada dia mais complicado “juntar as escovas de dentes”. Atualmente, basta o casal – de qualquer sexo – passar a: ter convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com...
Vídeo: População de Minas Gerais confunde atribuições dos cartórios do estado
Recivil saiu às ruas de Belo Horizonte para orientar a população sobre as diferenças dos serviços cartorários e de registro. Grande parte dos mineiros não sabe qual especialidade cartorária procurar na hora de solicitar...
13/08/2014 - 10h12 Projetos - Atualizado em 13/08/2014 - 10h12
Tribunais: PEC determina eleição direta na formação de lista sêxtupla do quinto constitucional
Da Redação
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição do...
12/08/2014 - 16h02 Atualizado em 12/08/2014 - 20h21
MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 653/14, que obriga a presença de um técnico farmacêutico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia...
12/08/2014 - 18h10 Sanções/Vetos - Atualizado em 12/08/2014 - 18h41
Sancionado Estatuto Geral das Guardas Municipais
Da Redação
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014). Com isso, foi mantido o ponto mais polêmico do texto,...
12 de agosto de 2014, às 09h42min
Para STJ, vender ou fornecer cigarro a menor é crime
Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro para criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do...
Justiça de São Paulo autoriza avô a visitar o neto afastado dos pais
12 de agosto de 2014, 08:43h
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a um avô o direito de visitar o neto de 1 ano e 8 meses, que vive em um abrigo na capital O contato estava impedido por uma liminar que suspendera o poder...
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