Processo eletrônico
Inviabildade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital
É possível a propositura de ação instruída por documentos físicos, no caso de grande volume de papéis.
quinta-feira, 7 de agosto de 2014
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP...
Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário , COAD - 3 horas atrás
Para que se caracterize o vínculo de emprego é necessário que a prestação de serviços ocorra conforme os pressupostos...
Como denunciar bullyng, racismo, homofobia e outros crimes na internet
Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 17 horas atrás
Os crimes de: Ameaça (art. 147 do Código Penal), Calúnia (art. 138 do Código Penal), Difamação (art. 139 do Código Penal), Injúria (art. 140 do...
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 2 horas atrás
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira....
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
TJ-DFT - 08/08/2014
por AB - publicado em 08/08/2014 15:10
A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do TJDFT ao negar...
DIREITO DO TRABALHO
TST afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro
Motorista afirma que trabalhou mais de 12 horas seguidas; para ministro, aparelho rastreador não é suficiente para fiscalização
Da Redação - 10/08/2014 - 13h48
A 5.ª Turma do TST (Tribunal Superior do...
Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor
11 de agosto de 2014, 08:18h
Por Felipe Luchete
Embora o bloqueio de dinheiro costume prevalecer sobre qualquer outro bem no processo de execução, é possível mudar a ordem quando a medida é excessiva ao...
É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural para isenção do ITR
Se não for comprovada a realização desse procedimento formal, é incabível a anulação da cobrança do imposto sobre essa área.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento...
Crescem os casos de filhos com 'pais em dobro' na certidão de nascimento
Em geral, são crianças criadas pelo 'pai afetivo', mas que mantêm o vínculo com o pai biológico. Primeiro reconhecimento pela Justiça foi em 2012; ao menos mais 18 ações tiveram resultado semelhante desde então.
"Quero ter o...
08/08/2014 - 12h37 Projetos - Atualizado em 08/08/2014 - 12h37
Correção monetária da restituição do Imposto de Renda pode ser aumentada
Tércio Ribas Torres
O valor da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá ter a correção monetária ampliada. O Projeto de Lei do...
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