08/08/2014 - 17h49 Atualizado em 08/08/2014 - 17h56 Projeto exige declaração de que empresa licitante não é dirigida por detentor de mandato A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga a empresa participante de licitação para concessão de serviço público a emitir declaração...

Projeto de lei torna guarda compartilhada regra em casos de separação Pela proposta, que está em fase final de tramitação no Congresso, a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados com os filhos   por Agência Brasil | 10/08/2014 15:37 Congresso...

07/08/2014 - 19h21 Câmara aprova suspensão de Bolsa-Atleta a quem for punido por doping   Sandra Rosado apresentou parecer favorável ao projeto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na...

Micro e pequenas empresas: dez dicas para evitar a quebradeira Num país onde 95% das empresas morrem antes de completarem três anos, o Estado precisa passar a atuar menos como opressor administrativo e mais como parceiro do empreendedor, diz consultor   por Congresso em Foco | 08/08/2014...

08/08/2014 - 12h37 Projetos - Atualizado em 08/08/2014 - 12h37 Correção monetária da restituição do Imposto de Renda pode ser aumentada Tércio Ribas Torres O valor da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá ter a correção monetária ampliada. O Projeto de Lei do...

Apesar de recentes evoluções, leis sobre união estável estagnaram Publicado em 08/08/2014 Por Renata Catão A união estável entre homem e mulher foi reconhecida, legalmente, como entidade familiar apenas com a Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor. A partir de então os direitos daqueles...

Justiça facilita registro de bebê de ‘barriga de aluguel’  Sexta, 08 Agosto 2014 09:51  Decisões judiciais recentes têm facilitado a emissão de documentos de crianças nascidas por meio do método popularmente conhecido como “barriga de aluguel”. Pais biológicos estão conseguindo, com aval...

Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto TST - 07/08/2014 A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou o mandado de segurança impetrado por um trabalhador porque ele não teve o cuidado de autenticar as cópias...

Juiz registra em despacho "felicidade em servir" "Em nome do juízo (não só o juiz, mas seus funcionários) registro aqui a felicidade em servir. Gratos somos nós. Amém!" sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Ao despachar em um processo, o juiz de Direito Marco Aurelio Stradiotto de Moraes Ribeiro...

STJ Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a cônjuge Entendimento é da 3ª turma do STJ sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Os frutos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, originários de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...