Incidente de Inconstitucionalidade - Direito Civil - Casamento - Cônjuge maior de sessenta anos - Regime de Separação Obrigatória de Bens - Art. 258, Parágrafo Único da Lei 3.071/16 - Inconstitucionalidade - Violação dos princípios da Igualdade e da dignidade humana
Publicado em 06/08/2014
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União estável é prova suficiente para requerimento de pensão no INSS
Advogada explica que dívida de alguém que morre não passa aos herdeiros. Bruna Rinaldi destaca, porém, que credor pode se habilitar ao inventário.
Além da dor da perda, a morte de um companheiro ou de um cônjuge representa também...
06/08/2014 - 12h45 Plenário - Votações - Atualizado em 06/08/2014 - 12h47
Vai à sanção reestruturação de carreiras da área ambiental
Da Redação
Vai à sanção o Projeto de Lei da Câmara 90/14 que regulariza carreiras federais da área ambiental, além de dispor sobre o plano especial de cargos...
06/08/2014 - 11h30 Plenário - Votações - Atualizado em 06/08/2014 - 12h46
Denúncia de violência contra a mulher pelo telefone ficará mais fácil
Da Redação
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo...
06/08/2014 - 14h55 Conselho de Comunicação - Atualizado em 06/08/2014 - 14h59
Conselho de Comunicação aprova exigência do diploma de jornalista
Da Redação
Fernando César: "Novas mídias precisam de muita atenção e cuidado"
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS)...
Câmara aprova carreira de paralegal para bacharel que não passou no exame da OAB
06/08/2014 14h32 Brasília
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco, em caráter terminativo, um...
Deputados aprovam aumento de mistura de biodiesel e etanol em combustíveis
Câmara aprovou medida que prevê aumento dos percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível
por Congresso em Foco e Agência Câmara |...
Quase 80% dos jovens com acesso à internet mantêm perfil em redes sociais
06/08/2014 12h47 São Paulo
Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
Entre as crianças e os adolescentes brasileiros que acessam a internet, 79% mantêm perfis em redes sociais,...
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ARREMATAÇÃO - REGISTRO - INTEMPESTIVIDADE - FILHO DO EXECUTADO - POSSE NÃO COMPROVADA - OCUPAÇÃO...
Apelação - Reparação Civil - Cheque especial - Cancelamento - Notificação prévia - Ausência - Ilícito moral - Caracterização
APELAÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL - CHEQUE ESPECIAL - CANCELAMENTO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO
- O cancelamento do limite do...
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