05/08/2014 - 14h49 Alckmin defende na Câmara ampliação de medidas contra adolescente infrator Governador de São Paulo esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados pedindo agilidade na votação de proposta que amplia período de internação de adolescente infrator de três para...

Artigo: A União Estável em constante evolução - Milton Fernando Lamanauskas Publicado em 04/08/2014 Dentre as formas de constituição de família atualmente admitidas, a união estável é o instituto que mais atenção tem recebido de nossos Tribunais, em linha com a proteção estatal conferida pela...

Plano de saúde pode excluir ex-cônjuge do rol de dependentes Publicado em 04/08/2014 Situação se enquadra em regimento do plano. "O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de...

Ministério publica diretrizes de programa para facilitar acesso à Justiça   Segunda, 04 Agosto 2014 09:51  Agora, o cidadão em situação de vulnerabilidade terá apoio técnico visando prevenir e solucionar conflitos na Justiça Ter um direito nem sempre garante, ao cidadão, o acesso a...

Artigo - Família, bens do casal e partilha - Por Luciana G. Gouvêa A Constituição federal de 1988 determinou no seu artigo 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei e para efeito da proteção do Estado, e que...

Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros...

Ibdfam pede que CNJ regulamente registro de inventário em cartório Um dos inventários mais antigos da História do Brasil, o do imperador D. Pedro II, ainda tramita na Justiça, após 123 anos de sua morte. O exemplo é citado pelo advogado de família Jorge Passarelli para defender uma mudança urgente...

01/08/2014 - 11h23 Proposta prevê meia-entrada para doadores de sangue Arquivo/ Beto Oliveira Alexandre Leite: "Proposta vai incentivar a doação periódica de sangue". A Câmara dos Deputados analisa projeto que permite a meia-entrada em...

Aumento da escolaridade do brasileiro começa a mudar perfil do eleitor 04/08/2014  12h07  Brasília Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil   Edição: Lílian Beraldo Se antes era prática comum prometer cestas básicas, emprego ou tratamento médico em troca de votos para...

30/7/2014 Reduzir demanda do Judiciário não vai prejudicar advocacia, afirma OAB 28 de julho de 2014, 09:39h Por Tadeu Rover Após participar da primeira reunião do grupo de trabalho para debater a Estratégia de Não Judicialização (Enajud), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no grupo,...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...