12/11/2013 - 09h17 DECISÃO
Alimentos podem ser cobrados em cumprimento de sentença, sem processo executivo próprio
Tendo em vista a urgência e a importância do crédito alimentar, a execução de alimentos admite a aplicação das inovações implementadas pela Lei 11.232/05, relativas ao cumprimento de...
12/11/2013 - 07h29 RECURSO REPETITIVO
Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada
O juiz pode determinar o bloqueio de bens necessários para o fornecimento de medicamentos segundo o seu prudente arbítrio e desde que com adequada fundamentação. A...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Meação - Pedido de exclusão da comunhão - Ausência de prova
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - MEAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA COMUNHÃO -
AUSÊNCIA DE PROVA - DECISÃO QUE SE MANTÉM
- Havendo presunção de que a dívida...
Artigo - De quem sou filho?
- Por Maria Berenice Dias
Ao menos até o atual estágio da ciência genética, todas as pessoas são filhas de uma mulher. Todos são gerados no ventre de uma pessoa do sexo feminino. Essa sempre foi uma verdade tão evidente que é latina a expressão: “mater semper certa est”....
Senado
Anteprojeto do novo Código Comercial será votado nesta segunda-feira
domingo, 10/11/2013
A versão final do anteprojeto do novo Código Comercial será votada nesta segunda-feira, 11, a partir das 14h, pela comissão de juristas responsável pela elaboração de uma nova legislação para o...
10
novembro
2013
Juiz pode inquirir testemunha na ausência do promotor
Por Jomar Martins
O fato de o juiz ter de assumir a exclusividade da inquirição das testemunhas devido à ausência do promotor na audiência não anula automaticamente o processo criminal.
www.conjur.com.br
11/11/2013 - 09h02 DECISÃO
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
A adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de...
Ação anulatória de registro público - Citação por edital - Réu em local incerto e não sabido - Nomeação de curador especial - Certidões e registros cartorários - Presunção de veracidade
AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - CITAÇÃO POR EDITAL - RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO -...
Atenção, bacharéis: novidades no exame da OAB
“Eles não sabem fazer prova. Tampouco são devidamente treinados para isso. Está tudo relacionado: baixa qualificação dos professores dos cursos e estrutura medíocre das faculdades”
por José Wilson Granjeiro | 09/11/2013 07:15
Congresso em Foco
Grupo lista 18 razões contra a redução da maioridade penal
Movimento composto por mais de 80 entidades faz campanha contra a PEC 33, em discussão no Senado. Para eles, além de inconstitucional, proposta é inviável. Veja os argumentos apresentados
por Congresso em Foco | 11/11/2013...
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