Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos...
Artigo - Intersexualidade e direito à identidade: uma discussão sobre o assentamento civil de crianças intersexuadas
Por Roberta Fraser e Isabel Maria Lima
Roberta Tourinho Dantas Fraser*
Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima**
Resumo:
O Direito articula-se com o tema da intersexualidade humana a...
18/11/2013 - 10h55 Comissões - Justiça - Atualizado em 18/11/2013 - 12h12
Transexual poderá ser autorizado a mudar nome na certidão de nascimento
Simone Franco
As pessoas transexuais poderão conquistar o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão....
14/11/2013 - 19h55 Plenário - Atualizado em 14/11/2013 - 22h16
Chega ao Congresso MP com mudanças profundas na legislação tributária
Da Redação
Foi lida pela Mesa do Senado ao final da sessão desta quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 627/2013, editada esta semana pela presidente da...
18/11/2013 - 12h55
Comissão vota PEC que incentiva ciência, tecnologia e inovação
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que incentiva os setores de ciência e tecnologia no País, deve votar nesta quarta-feira o parecer do relator à proposta,...
Congresso facilita repasse a estados e municípios
Na pauta desta terça-feira, projeto da LDO diminui significativamente contrapartidas exigidas de prefeitos e governadores em troca de recursos federais. Atualmente, 93% dos municípios não estão aptos a receber repasses
por Edson Sardinha |...
3/11/2013 - 20h14
Projeto exige que juiz só faça audiência com o consentimento de mulher agredida
O Projeto de Lei 6009/13, em tramitação na Câmara, determina que nos casos de agressão doméstica contra mulher, o juiz não poderá determinar, sem a prévia anuência da vítima, a realização de...
Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios
14/11/2013 - 11h01
Política
Da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado...
Projeto de Estatuto das Famílias é apresentado no Senado
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família - 1 hora atrás
Objetivo atualizar legislação brasileira sobre Direito das Famílias
O conceito de família é cada vez mais plural. Os arranjos familiares da sociedade moderna não mais...
13/11/2013 - 08h58 DECISÃO
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que admitiu a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial de incapaz. O...
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