19/11/2013 - 15h48
CCJ aprova redução da pena de preso que praticar esportes regularmente
Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
TV CÂMARA
Luiz Couto defendeu a aprovação das mudanças apresentadas pela Comissão de Segurança...
CAE rejeita colete “airbag” para motociclista
Relator explica que colete custa, em média, R$ 1,3 mil. Além disso, isenções tributárias da proposta não estão acompanhas da estimativa de impacto financeiro
por Rodolfo Torres | 19/11/2013 11:31
Congresso em Foco
17
novembro
2013
Contrato de namoro é válido, mas tem pouca utilidade
Por Danilo Montemurro
Polêmico, mas nem tanto. A doutrina e a jurisprudência já consolidam o entendimento de que o instrumento popularmente conhecido como "contrato de namoro", firmado com o propósito de afastar ou impedir o...
18
novembro
2013
É um pássaro? Um avião? Não, é o 'superjuiz'!
Por José Miguel Garcia Medina
Tomemos a sério o projeto de novo Código de Processo Civil.
Se, de um lado, é evidente que uma nova lei processual não resolverá todos os problemas da Justiça brasileira, é inaceitável que as discussões em...
18/11/2013 - 11h59 DECISÃO
Depois da contestação, não é possível emenda da inicial que não traz causa de pedir
Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório. A tese foi reafirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
18/11/2013 - 08h47 DECISÃO
Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica
A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida, por isso deve ser comprovada para fins de recebimento de pensão. Sob esse argumento, a Terceira Turma do Superior...
17/11/2013 - 08h00
ESPECIAL
O tratamento que a Justiça dá ao paciente com câncer
Apesar de ser uma doença cada vez mais recorrente e seu tratamento evoluir a cada dia, a notícia do diagnóstico de câncer choca e amedronta. E o universo de pessoas que enfrentam essa luta tende a crescer....
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do...
TJDFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso e reconheceu a ocorrência de união estável post mortem entre um tio e a sobrinha. A decisão foi unânime.
A autora sustenta que viveu em regime de união estável com o falecido durante...
Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge
Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. Na sessão desta...
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