13/11/2013 - 07h17 DECISÃO
Exame supletivo não pode ser usado para burlar reprovação no ensino regular
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que um aluno, reprovado em três disciplinas do ensino médio, pudesse se valer da aprovação em exame supletivo para ingressar na faculdade. A...
Justiça invalida negócio entre pai moribundo e filhos em fraude à execução
Quarta, 13 Novembro 2013 09:41
A 1ª Câmara de Direito Civil negou o recurso de herdeiros contra sentença que invalidou a venda de bens realizada pelo pai, então moribundo, à própria família, por prejudicar os...
13/11/2013 - 11h05 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 13/11/2013 - 14h18
CCJ aprova projeto que reforça combate à pirataria
Iara Guimarães Altafin e Marilia Coêlho
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (13)...
13/11/2013 - 11h20 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 13/11/2013 - 13h06
Avança projeto que exige táxis adaptados para pessoas com deficiência
Da Redação
Empresas e cooperativas de táxi que operam com 20 ou mais veículos poderão ser obrigadas a adaptar pelo menos 5% de sua...
12/11/2013 - 18h21
Impasse sobre marco civil e piso de agentes de saúde cancela votações da semana
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Chinaglia: piso dos agentes só será votado depois do marco civil da internet.
Os líderes partidários decidiram...
Internet sem amarras
“Ao legislar sobre o assunto, devemos garantir que o Marco Civil da Internet proteja a liberdade de expressão e a privacidade do usuário. Além disso, devemos garantir a neutralidade da rede e promover a inovação”
por Congresso em Foco | 13/11/2013 07:15
Congresso em Foco
12/11/2013 - 19h55 Plenário - Votações - Atualizado em 12/11/2013 - 23h01
PEC do Orçamento Impositivo é aprovada em segundo turno
Da Redação
Os senadores aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira (12), com 51 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção, a...
Após jogo de empurra, Senado pauta voto aberto
Líderes fecharam acordo para votar a proposta de emenda à Constituição em dois turnos nesta quarta-feira. No entanto, senadores temem quórum baixo na apreciação do fim do segredo nas votações no Congresso
por Mario Coelho | 13/11/2013...
11
novembro
2013
Criação do DTE é importante para contribuintes
Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos F. de Souza Júnior
Com o avanço tecnológico e o aperfeiçoamento dos sistemas de informática, o uso do papel vem se tornando cada vez mais obsoleto. No âmbito do direito, nos últimos anos o...
12
novembro
2013
Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
Por Livia Scocuglia
O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Assim determina o artigo 1.653 do Código Civil que foi seguido pela Justiça de São Paulo ao decidir uma...
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