Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que atualiza CLT
13/06/13 - 09h59
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 2322/2011, que atualiza as terminologias da Consolidação das Leis do Trabalho...
Trânsito nas rodovias de Minas passará por alterações durante a Copa das Confederações
13/06/2013
Norma limita a circulação de veículos de grande porte para garantir segurança nas estradas mineiras durante o evento esportivo
Bernadete Amado Portaria proíbe circulação de veículos de...
12junho 2013
DNA negativo impede vínculo registral de avós paternos
O teste negativo de DNA impede que os avós registrais paternos mantenham o vínculo em relação à criança.
www.conjur.com.br
12/06/2013 - 17h14
Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão do INSS, diz Juizado
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária paga pelo INSS. A pensão por morte, nos casos em que o segurado que morreu mantinha relação...
13junho 2013
Falta consenso sobre justiça gratuita para microempresa
Por José Menah Lourenço
Ainda é uma questão tormentosa em nossos tribunais acerca dos requisitos de concessão dos benefícios da justiça gratuita para litigantes firmas individuais microempresários (as “ME”) e, mais recentemente,...
12junho 2013
Município é condenado a indenizar casal por acidente
Por Marcelo Pinto
Quando um acidente está relacionado à falta de manutenção de uma via pública o poder executivo deve ser responsabilizado por omissão.
www.conjur.com.br
Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado
O juiz de Direito substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani da 10ª vara Cível de Brasília, julgou procedente o pedido de duas pessoas que compraram um imóvel com medida menor do que a informada no...
União estável com homem casado, agora falecido, assegura direito a partilha
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão da comarca de Itajaí que reconheceu a união estável havida entre uma mulher e um homem casado, já...
Deputados rejeitam projeto do Senado e mudança no FPE vai para o arquivo
12/06/2013 - 23h24
Política
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de...
12/06/2013 - 10:50
Cliente tem 5 anos para pedir indenização a banco
Conjur
O prazo prescricional para reparação de danos por problemas ocorridos em prestação de serviços é de cinco anos a partir do conhecimento do problema (artigo 27 da Lei 8.0788/90).
Assim decidiu o juiz convocado Vallisney de...
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