Governo apresenta novo marco regulatório para mineração
18/06/2013 - 12h27
Política
Danilo Macedo e Pedro Peduzzi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Após mais de cinco anos de debates, o governo federal apresentou hoje (18) o novo marco regulatório para o setor de mineração. Entre as...
16
junho
2013
Pagamento de custas pela internet é válido
O Superior Tribunal de justiça admite o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a devida juntada ao processo do comprovante bancário emitido pelo Banco do Brasil.
www.conjur.com.br
16
junho
2013
Bancos tem que informar sobre portabilidade de crédito
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por meio do Procon- MG pelo Ministério Público de Minas Gerais garantiu que intituições financeiras passem a informar o consumidor sobre a portabilidade de...
16/06/2013 - 22:30
TJ-MG revoga concessão de direito à Justiça gratuita
Conjur
Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu recurso da Advocacia-Geral do estado que reivindicava o reconhecimento de impugnação à concessão de Justiça gratuita a um beneficiário. O procurador que sustentou a favor do...
Divisão
Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação, decide 4º grupo Cível do TJ/RS
"As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges". Com este entendimento, o 4º Grupo...
17/06/2013 - 09h14 DECISÃO
Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos
O cometimento de falta grave pelo preso determina o reinício da contagem de tempo para a concessão de benefícios. A perda dos dias remidos também é permitida, mas não pode ser total. O entendimento,...
17/06/2013 - 07h17 DECISÃO
Medicamento para impotência continuará no mercado
As empresas EMS S/A e Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. poderão continuar a fabricar e vender o medicamento para impotência Ah-zul sem nenhuma restrição. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
16/06/2013 - 08h00 ESPECIAL
Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o último tribunal do país a cobrar custas processuais – taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense – para o...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de revogação de cláusula de inalienabilidade - Doador falecido - Impossibilidade - Recurso improvido
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - DOADOR FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE -...
Projeto obriga hospitais a divulgar cartaz sobre reconhecimento de paternidade
Ambulatórios, clínicas de saúde, maternidades, postos de saúde e cartórios também deverão divulgar cartazes sobre o tema.
A Câmara analisa proposta que obriga hospitais, demais instituições de saúde e cartórios de...
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