19/06/2013 - 19h49 Atualizado em 20/06/2013 - 15h06 FPE: projeto do Senado mantém critérios atuais até 2015 A partir de 2016, os valores passarão a ser corrigidos por 75% da variação do PIB e pela variação do IPCA. O novo texto dos senadores traz poucas mudanças em relação ao projeto...

Governo pede tempo para discutir direitos das domésticas Pronta para votação em plenário, regulamentação da PEC das Domésticas sofre um novo atraso. Presidente da CCJ pediu para analisar a constitucionalidade da matéria   por Mariana Haubert | 19/06/2013 21:07 Congresso em Foco

Cardozo pedirá ao presidente da Câmara que adie votação da PEC 37 19/06/2013 - 16h38 Política Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (19) que irá pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da...

Artigo - Multiparentalidade cria dúvidas sobre direitos de sucessão Por Ivone Zeger Não é de hoje que venho comentando a ampliação do conceito de família. As leis vão deixando para trás a visão patrimonialista e acompanham a evolução das multifacetadas configurações familiares a partir de uma nova...

19/06/2013 - 08h45 DECISÃO Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte Advogados da Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários conseguiram autorização para analisar fora do cartório um processo que trata de rescisão contratual. A Quarta Turma do Superior...

Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no...

Pelo segundo dia consecutivo, jornais estrangeiros destacam manifestações do Brasil 19/06/2013 - 9h31 Internacional Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília - Pelo segundo dia consecutivo, os principais jornais internacionais destacaram, nas publicações impressas e...

Senado aprova medida anticrise para sistema financeiro Medida provisória faz parte de um conjunto de regras para implantar o Acordo de Basileia 3 no país. Para o governo, sistema financeiro terá mais segurança em caso de crise   por Mariana Haubert | 18/06/2013 19:30 Congresso em Foco

Gurgel rejeita PEC que impede Ministério Público de investigar crimes 18/06/2013 - 18h13 Justiça Jorge Wamburg Repórter da Agência Brasil Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (18), em debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que torna a...

Com acordo, senadores aprovam Ato Médico Matéria é criticada pelas outras categorias da saúde, que temem uma reserva de mercado aos médicos. Projeto segue para sanção presidencial   por Rodolfo Torres | 18/06/2013 23:26 Congresso em Foco

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...