CCJ aprova fim de cobrança de impostos sobre medicamentos Texto aprovado por comissão do Senado mantém apenas incidência do Imposto de Importação sobre medicamentos de uso humano. Proposta tem de passar pelo plenário antes de seguir para a Câmara   por Edson Sardinha | 28/11/2012...

27/11/2012 - 20h48  Líder do governo descarta votação do fator previdenciário neste ano     Líder do governo descarta votação do fator previdenciário neste ato O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou a...

Projeto prevê porte de arma fora do trabalho para agentes penitenciários estaduais e municipais 28/11/2012 - 13h16 Nacional Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília – Os agentes e guardas penitenciários estaduais e municipais poderão ter direito a porte de arma de fogo – de...

27/11/2012 - 08h59 DECISÃO Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica de empresa, para que suas obrigações atinjam os sócios, exige a prática de atos...

27/11/2012 - 08h05DECISÃO Terceira Turma considera legal limite de idade para aposentadoria complementar É legal a previsão de idade mínima de 55 anos para a complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada. Para todos os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de...

Mulher divorciada perde direito de receber pensão por morte A Segunda Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que acolheu o pedido de mulher que, mesmo divorciada, pediu o benefício da pensão por morte do seu...

27/11/2012 - 15h55 Comissões - Defesa do Consumidor - Atualizado em 27/11/2012 - 16h00 Concessionárias deverão comunicar donos de veículos sobre 'recall' por carta Raíssa Abreu e André Falcão (Jornal do Senado) A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e...

27/11/2012 - 16h09 Comissões - Atualizado em 27/11/2012 - 16h09 Vai à Câmara discriminação de tributos em notas e cupons fiscais Anderson Vieira Os consumidores terão em breve acesso ao valor da carga tributária embutida em produtos e serviços. A informação virá nos cupons ou notas...

Campanha alerta população sobre riscos do câncer de próstata 27/11/2012 - 14h48 NacionalSaúde Flávia Albuquerque Repórter da Agência Brasil São Paulo – O câncer de próstata é o câncer mais comum entre os homens e em 2012 o número de casos no Brasil deve chegar a 60.180. De acordo com dados...

Dilma: com uso responsável de royalties, país dará mais oportunidades para a população 27/11/2012 - 12h06 Política Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília – Na semana em que sanciona ou veta o projeto que redistribui os royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...