25 novembro 2012 STJ autoriza alteração de sobrenome em união estável Por Tadeu Rover O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do sobrenome do seu companheiro.   www.conjur.com.br

26/11/2012 - 08h03 DECISÃO Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes Não preenche os requisitos legais a petição inicial de medida cautelar de protesto, que pretende interromper prazo prescricional para cobrança de dívida, quando ausente...

Jurisprudência do STJ - Direito Civil. União Estável. Presunção de Concepção de Filhos. A presunção de concepção dos filhos na constância do casamento prevista no art. 1.597, II, do CC se estende à união estável. Para a identificação da união estável como entidade familiar, exige-se a...

Jurisprudência mineira - Direito de família - União estável e petição de herança - Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar DIREITO DE FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL E PETIÇÃO DE HERANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR - AUSÊNCIA DE ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO DE...

23/11/2012 - 17h30 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 23/11/2012 - 17h33 Famílias de baixa renda com idosos acima de 70 anos poderão receber ajuda financeira Da Redação Famílias com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e que mantêm sob seus cuidados pessoa com...

23/11/2012 - 18h50 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 26/11/2012 - 11h32 Projeto que permite porte de arma por agente penitenciário fora de serviço está na pauta da CCJ Iara Guimarães Altafin e Simone Franco Está na agenda da reunião de quarta-feira (28) da Comissão...

25/04/2012 - 18h45 Comissões - Educação - Atualizado em 25/04/2012 - 20h51 Profissionais de áreas da saúde prometem ir à Justiça em caso de aprovação do Ato Médico Gorette Brandão Categorias profissionais de diferentes áreas da saúde voltaram a se manifestar contra a...

Joaquim Barbosa pede aprimoramento da Justiça Em auditório lotado por 2 mil pessoas, novo presidente do STF faz críticas ao Judiciário e diz que magistrados não podem ficar mais isolados em “torre de marfim”   por Fábio Góis | 22/11/2012 18:33 Congresso em Foco

Comissão aprova MP que permite dedução no Imposto de Renda da depreciação de veículos de carga 22 de novembro de 2012 07:24 A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 578/2012, que permite a apuração e a dedução no Imposto de Renda da depreciação acelerada dos veículos...

Extraído de: Espaço Vital  - 15 de Julho de 2012 Nova lei das empregadas domésticas vai pesar no bolso do empregador No Brasil há cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos; destes, dois milhões não têm carteira assinada. A Proposta de Emenda Constitucional nº 478/10, que amplia...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...