26/10/2012 - 19h35 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 26/10/2012 - 20h00 Comissão vota franquia de 30 quilos para bagagem em ônibus interestaduais Da Redação Os usuários de transporte rodoviário interestadual e internacional terão direito a levar gratuitamente, no bagageiro...

26/10/2012 - 19h55 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 26/10/2012 - 19h59 CCJ vota projeto que atribui à PF a investigação de assaltos a bancos Laércio Franzon A responsabilidade pela investigação criminal de assaltos a bancos poderá deixar de ser competência das...

Ayres Britto pode sair do STF sem deixar penas do mensalão por escrito 29/10/2012 - 6h12 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A conclusão da Ação Penal 470, o processo do mensalão,  no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ocorrer depois da aposentadoria do...

Legislação entre o mundo físico e o virtual: necessidade ignorada! “O Marco Regulatório Civil de internet precisa obrigar o cadastramento de usuários pelos provedores e transmissores, com a sua responsabilização solidária em caso de descumprimento desse dever”   por Congresso em Foco |...

26/10/2012 11:35 Aumento de votos brancos e nulos e de abstenções foi de quase 23% em quatro anos Divulgação/Agência Câmara Mais de 35 milhões de eleitores votaram em branco, nulo ou não participaram do primeiro turno. No primeiro turno das eleições deste ano,...

26/10/2012 - 10h54 DECISÃO Mantida ação contra empresário que teria ofertado R$ 500 para empregado mentir em audiência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra empresário acusado de oferecer R$ 500 para que um empregado seu prestasse falso testemunho...

26/10/2012 - 08h07 DECISÃO Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário A ação popular visa preservar a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, bastando para seu cabimento a ilegalidade do ato...

Jurisprudencia: Direito Civil. Alteração do Assento Registral de Nascimento. Uniao Estavel. Inclusao do Sobrenome do Companheiro. É possível a alteração de assento registral de nascimento para a inclusão do patronímico do companheiro na constância de uma união estável, em aplicação analógica do...

Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de espólio que pretendia fazer levar à colação bens doados a terceiros pela falecida. O espólio argumentava que as liberalidades foram realizadas com o único propósito...

Grupo de trabalho vai coordenar desligamento da TV analógica e implantação do sistema digital 26/10/2012 - 13h47 Nacional Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - O Ministério das Comunicações determinou hoje (26) a formação de um grupo de trabalho para coordenar o desligamento...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...