Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reconheceu a existência de paternidade e maternidade socioafetiva no caso de uma mulher que, filha de empregada doméstica, a partir dos quatro anos de idade foi criada pelos...

Projeto reforça princípio de que criança deve ficar com família original sempre que possível Processos de adoção de crianças e adolescentes só devem ser autorizados quando se esgotarem todas as chances de permanência ou retorno dos menores para junto de suas famílias originais. Convencido do...

Anvisa determina apreensão e proíbe divulgação de produtos para emagrecimento 25/10/2012 - 11h46 Saúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão, inutilização e proibição da divulgação, em todo o país,...

25/10/2012 - 14h13 Orçamento - Atualizado em 25/10/2012 - 14h13 Ações genéricas no Orçamento prejudicam controle e transparência, afirmam consultores Djalba Lima O projeto da Lei Orçamentária Anual da União (LOA) para 2013 (PLN 24/2012) traz inúmeros planos e programas anunciados ou...

ABO: 27 milhões de brasileiros nunca foram ao dentista 25/10/2012 - 6h59 Saúde Aline Leal Repórter da Agência Brasil Brasília - No Dia Nacional do Cirurgião-Dentista e da Saúde Bucal, o presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Newton Miranda de Carvalho, diz que gostaria...

Projeto permite internação de crianças e adolescentes envolvidas com o tráfico de drogas Marilia Coêlho A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está analisando projeto de lei do Senado que, se transformado em lei, vai permitir a internação do adolescente que...

24/10/2012 - 13h59 Sanções/Vetos - Atualizado em 24/10/2012 - 13h59 Juizados especiais itinerantes deverão ser criados em seis meses Simone Franco Localidades afastadas dos grandes centros deverão ser atendidas, no prazo de seis meses, por juizados especiais itinerantes. A criação e...

24/10/2012 12:42 Projeto prevê punição de advogado que receber dinheiro de origem ilícita Gustavo Lima Alencar: este pagamento com recursos da atividade criminosa tem o condão de lavar o dinheiro. O advogado que receber honorários tendo conhecimento prévio da...

Demitidos terão contrato de rescisão mais detalhado Segundo advogada da IOB Folhamatic, Ydileuse Martins, termos de rescisão elaborados pelas empresas só poderão ser utilizados até 31 de outubro 24/10/2012 Para poder receber o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –...

MP poderá ter assento junto a advogados quando for parte quarta-feira, 24 de outubro de 2012 às 09h27 Brasília - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 179/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a posição do assento dos membros do Ministério...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...